terça-feira, 31 de janeiro de 2012

ADMINISTRAÇÃO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.



Este foi o tema do trabalho de conclusão do curso MBA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERÊNCIA DE CIDADES (FACINTER-UNINTER), o qual apresentei ontem a noite (30.01.2012). O trabalho foi aprovado e ficou com nota 9,3.
Posso dizer que encerrei a especialização muito feliz. Foi um estudo muito gratificante, dentro de minha área de trabalho. Muito do que aprendi nas aulas já venho usando no dia a dia.
Recomendo o curso a todos, que assim como eu, são apaixonados pelo SERVIÇO PÚBLICO.


Deixo aqui cópia de alguns slides que utilizei para apresentação do meu TCC, que também foi elaborado dentro de uma área que eu amo demais trabalhar.


DIFICULDADES NA GESTÃO DOS RPPS
Falta de cultura previdenciária do servidor em relação ao RPPS;
Desinteresse do Agente Político por desconhecer o tema;
Amadorismo na Gestão do Sistema Previdenciário;
Prática de nomeação de gestores dos RPPS sob critérios políticos
em detrimento de critérios técnicos profissionais ;
Desinformação da sociedade sobre a importância dos RPPS e
seus efeitos redutores no cenário econômico e fiscal do Ente 
Federativo;
Existe entendimento generalizado da população de que
PREVIDÊNCIA trata-se apenas do INSS – Instituto Nacional de 
Seguridade Social (Regime Geral de Previdência).

SOLUÇÕES NA GESTÃO DOS RPPS
Plano de benefícios previdenciários que contemple apenas os
benefícios constitucionais de aposentadoria e pensão por morte;
Salário maternidade e salário família, auxílio doença e auxílio
reclusão, mantidos e custeados pelo orçamento do Ente
Federativo, sem o caráter contributivo;
Aplicações financeiras dos ativos, investidos além da
conformidade com a Legislação Federal, também de acordo com o
perfil do Regime e com o momento econômico mundial;
Avaliação atuarial utilizando informações biométricas,
demográficas e econômicas, de acordo com as características do
grupo;
Conselheiros com exigência de competência técnica, escolhidos
democraticamente com representatividade igual igualitária dos
segurados e do ente, com mandatos descoincidentes dos agentes
políticos;
Adoção de procedimentos pelos Entes Federativos e RPPS para
manter a BASE DE DADOS de todos os segurados, atualizada e
consistente;
Unidade Gestora Única instituída e gerida  sob as normas do
direito público, fazendo parte da Administração do Ente
Federativo;
Gestores definidos, exclusivamente por critérios técnicos com
reconhecida capacidade administrativa e conhecimento da
legislação de Previdência Social;
Capacitação permanente dos gestores;
Maior supervisão e controle pelos órgãos de controle interno e
externo, tentando coibir fraudes e atos de corrupção;
Reconhecimento social justo ao segurado, como seu direito na
exata medida do seu esforço contributivo e não como se fosse um
lucro gratuito;
O Órgão Normatizador (SPS- Secretaria de Previdência Social) e as
entidades representativas deverão buscar mecanismos de difusão
do conhecimento previdenciário, objetivando a formação de
GESTORES DE RPPS, levando o real significado dos RPPS à
sociedade em geral.
BIBLIOGRAFIA
Coleção Previdência Social, série Legislação; volume. 1,3ª. Edição. – 2009 (Elaborado por
Zanita de Marco, Marina Andrade Pires Sousa e Miriam Mendes de Assis.

drewlo, Fátima Inês Parcianello - Regime Próprio De Previdência Social – RPPS 
Monografia apresentada ao Curso de  Aperfeiçoamento, Área de Concentração: Gestão
Pública, do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA) Santo Ângelo (RS)
2007.

RABELO, Flávio Marcílio. Estudos. Regimes Próprios de previdência: Modelo
Organizacional, Legal e de Gestão de Investimentos. Previdência Social. Ministério da
Previdência e assistência Social, Vol.11, 2001.

Regimes próprios, aspectos relevantes – vol 2, 2008
Revista Previdência Nacional ano4 – Nº 16 (janeiro/fevereiro de 2011) ISSN 2178-0978
Revista Previdência Nacional ano 5 – Nº 17 (março/abril 2011) ISSN 2178-0978
 http://www.contabilizando.com – pesquisado em 15 de agosto de 2011.
www.mps.gov.br - pesquisado em 17 de setembro de 2011


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