segunda-feira, 21 de março de 2011

Treinamento

Procedimentos Administrativos (Sindicância Investigatória)



Apresentação
A sindicância tem se revelado em instrumento de importância definitiva para a Administração, como meio de apuração de quaisquer irregularidades que ocorram no âmbito de atuação do Poder Executivo ou Legislativo. Uma apuração eficiente revela a preocupação em atender aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, além de contribuir para a correção de eventuais falhas na condução da coisa pública e estabelecer as responsabilidades pelos eventos.
O desenvolvimento desta apuração é feita pelos servidores, que necessitam desenvolver suas potencialidades, buscando, por meio do treinamento sistemático, aprimorar os conhecimentos sobre a matéria, sanar dúvidas e aplicar a legislação municipal existente sobre o tema.
Objetivo
Possibilitar aos participantes panorama amplo sobre a sindicância investigatória à luz dos princípios constitucionais e da legislação municipal, bem como a. compreensão e aplicação das principais regras legais sobre o procedimento; identificação, análise e solução dos problemas relativos à sindicância.
Data e horário
22 de março de 2011: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
Carga horária: 07 horas-aula.
Local
Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, andar térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.
Público-alvoAssessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões sindicantes e demais interessados.
Instrutora
Viviane de Freitas Oliveira, Advogada e Coordenadora da Área de Assessoria em Assuntos de Pessoal da DPM.
Conteúdo Programático

Sindicância investigatória

1.Conceito de sindicância
1.1 Investigação preliminar
1.2 Irregularidades que podem ser apuradas por sindicância

2.Dever de determinar apuração
2.1 da autoridade competente
2.2 consequências pela omissão no dever de apuração

3. Tipos de sindicância administrativa
3.1 Investigatória
3.2 Patrimonial
3.3 Disciplinar

4. A sindicância investigatória
4.1 Condução dos trabalhos
4.2 Prazo de conclusão
4.2.1 Para comissão ou sindicante
4.2.2 Para o julgamento
4.2.3 Consequências para o excesso de prazo

4.3 As diligências investigativas
4.3.1 Depoimentos
4.3.1.1 Do denunciante
4.3.1.2 Do investigado
4.3.1.3 Das testemunhas
4.3.1.4 Perícias
4.3.2 Documentos
4.3.3 Vistorias/Inspeção

4.4 Relatório
4.4.1 Obrigação do sindicante ou comissão
4.4.2 Exposição clara das investigações
4.4.3 Sugestão de providências

5. Jurisprudência

6. Modelos de atos para realização da sindicância

Investimento
R$279,40 por participante, para associados à DPM, e R$419,10 por participante, para os não associados. Havendo mais de dois inscritos, será concedido um desconto de 10% sobre o valor total. Pagamentos que forem efetuados com antecedência de até 10 dias do início do curso, obterão, ainda, desconto de 6%.

Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3434.

Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

IMPORTANTE: TRAZER O REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO, UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E UMA SINDICÂNCIA (JÁ CONCLUÍDOS).
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Nesta terça-feira, estarei participando deste treinamento, faço parte da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares e Especias da Prefeitura de Nova Esperança do Sul.
Saliento que a Prefeitura é associada da DPM, e mesmo assim acho alto o valor cobrado, mas necessitamos treinamentos e atualizações, para somente assim, podermos desempenhar rmelhor nossas funções.
Vai ser um dia muito cheio, tem muito assunto a ser estudado, mas sei que vai valer a pena.

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