quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

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Novas instruções para preencher o DRAA estão disponíveis na internet
Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 18:35
De: "ABIPEM" wanessa@abipem.org.br
Para: io200970@yahoo.com.br



Novas instruções para preencher o DRAA estão disponíveis na internet

Os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm agora orientações mais claras para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 2011 (DRAA). As novas instruções, divulgadas pelo Ministério da Previdência Social, contêm todas as explicações e os critérios necessários para o correto preenchimento do documento.
As novas orientações estão subdivididas em dois anexos que se referem tanto aos planos previdenciários, que são avaliados em regime financeiro de capitalização, quanto aos planos financeiros, avaliados exclusivamente em regime de repartição simples. O objetivo das novas instruções é uniformizar a forma de preenchimento do DRAA.
O informativo de preenchimento do DRAA 2011 traz algumas novidades. A partir de agora, gestores e atuários terão que justificar eventuais disparidades entre as premissas utilizadas e as características salariais, de benefícios e rentabilidade do plano em relação à massa de segurados avaliada, segundo parâmetros estabelecidos. Destaca-se que o plano financeiro deve ser avaliado à taxa de juros atuariais nulas.
As informações contidas no Demonstrativo possibilitam ao Ministério da Previdência Social verificar se as alíquotas aplicadas permitirão ao RPPS cumprir suas obrigações futuras, como o pagamento de benefícios. Também é possível saber se o sistema é deficitário ou não. Os Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 31 de março de 2011 para enviar o Demonstrativo, via internet, ao Ministério da Previdência Social (MPS). O DRAA é um dos demonstrativos que precisam ser encaminhados ao MPS para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Sem o CRP, os entes ficam impedidos de receber recursos do Governo Federal e de celebrar convênios com organismos nacionais e internacionais. Atualmente, 1.911 municípios possuem Regime Próprio de Previdência Social.
Como Fazer - Para enviar o documento, basta acessar o site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), clicar no link "Previdência no Serviço Público", no menu lateral, e acessar o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Informações técnicas podem ser obtidas pelo e-mail cgaai.atuaria@previdência.gov.br, com o título "DRAA 2011 - Dúvidas".

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E atenção coelgas! Tem dados decisivos para o resultado das alíquotas. E também, combine com o atuário as premissas a serem adotadas. Cada município tem suas peculiaridades e ao serem adotas premissas que não condizem com a realidade municipal, poderão resultar em alíquotas extremamente elevadas, sem necessidade.
E não esqueçamos, as alíquotas contam como despesas de pessoal.

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