sexta-feira, 25 de junho de 2010

Controle Interno

Segundo o disposto no artigo 74 da Constituição Federal, deve ter atuação sistêmica e integrada, nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para o fim de:
- avaliar o cumprimento de metas e a execução dos programasgovernamentais e orçamentários;
- comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão, quanto àeficiência e eficácia;
- exercer o controle das obrigações, direitos e haveres;
- apoiar o controle externo.

O Sistema de Controle Interno se constitui na alma do plano de organização de qualquer entidade, fundamentalmente comprometido com a realização dos objetivos da própria Administração, os quais constituem a razão desua existência.
Embora, não haja unanimidade na identificação de suas macro funções, aqui consideradas na sua generalidade, as mais freqüentemente mencionadas são:
- ORGANIZAÇÃO (administrativa, jurídica e técnica);
- PROCEDIMENTOS E MÉTODOS;
- INFORMAÇÕES (planejamento, orçamentárias, contabilidade, estatística, informatização, auditorias e relatórios);
- RECURSOS HUMANOS;
- AUTO-AVALIAÇÃO

O Controle Interno presta apoio ao outro segmento - o Controle Externo- que como já referimos, é atribuído ao Poder Legislativo, que o exerce com auxílio do Tribunal de Contas. Integrados -- Controle Interno, Controle Externo e Administração --, cumpre-lhes promover a realização do bem público, para permitir a obtenção do resultado máximo, com o mínimo de recursos, sem desvios e desperdícios.
A interação de ambos -- do Controle Interno e Externo -- é que forma odenominado Sistema de Controle.
Poderíamos elencar como seus fins:
- assegurar eficácia, eficiência e economicidade na administração e aplicação dos recursos públicos;
- evitar desvios, perdas e desperdícios;
- garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais;
- identificar erros, fraudes e seus agentes;
- preservar a integridade patrimonial


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Eis aqui a razão mais concreta para a implantação e real atuação de um Sistema de Controle Interno.
Segundo Relatório KPMG da pesquisa de 2004 as Causas Prováveis para o Crescimento dos Atos Fraudulentos são:
# Insuficiência de sistemas de controle 51%
#Áreas/Departamentos Mais Afetados = Contabilidade 10%, Almoxarifado 21%, Compras 29% e Financeiro 39%. (total = 99%)
#Formas de Constatação de Fraudes : Auditoria Externa 2%, Auditoria/Revisão Interna 39% e Controles Internos 52% (total = 93%).

As aulas da Pós em Gestão Pública na UNINTER estão sendo muito proveitosas, penso que não poderia ter escolhido melhor curso neste momento.

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