quinta-feira, 27 de maio de 2010

Nota Técnica Atuarial

(Papel Timbrado)


Ente Federativo:
Unidade Gestora:
Nome do Plano:
Representante Legal do Ente Federativo:
Representante Legal da Unidade Gestora:
Atuário Responsável:


CERTIFICADO
Certifico para os devidos fins, que a Nota Técnica Atuarial por mim elaborada em __/__/____, descreve de forma clara e precisa as características gerais do plano de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, as suas bases técnicas e premissas a serem utilizadas nas avaliações e reavaliações atuariais, como fundamento para observância do equilíbrio financeiro e atuarial.
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Atuário responsável

Certifico para os devidos fins, que a Nota Técnica Atuarial elaborada pelo Atuário responsável técnico, em __/__/____, é o documento a ser utilizado nas avaliações e reavaliações atuariais do Plano de Benefícios ________, administrado por esta Unidade Gestora, estando ciente de que quaisquer alterações deverão ser objeto de termo aditivo e justificativa técnica a ser apresentada à Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
______________________________
Unidade Gestora

Certifico para os devidos fins, que a Nota Técnica Atuarial elaborada pelo Atuário responsável técnico, em __/__/____, é o documento a ser utilizado nas avaliações e reavaliações atuariais do Plano de Benefícios ________, administrado pelo Regime Próprio de Previdência Social deste Ente Federativo como fundamento para observância do equilíbrio financeiro e atuarial em atendimento ao art. 40 da Constituição.

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Ente Federativo

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Em cumprimento à exigência para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP relativa ao envio da “NOTA TÉCNICA ATUARIAL”, com fundamentos na Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Portaria nº. 204/08, art. 5º, II e art. 14; Portaria nº 402/08, art. 8º e 9º e Portaria nº. 403/08, art. 5º, §1º, o Ente Federativo instituidor de Regime Próprio de Previdência Social deverá encaminhar à Coordenação-Geral de Auditoria Atuária Contabilidade e Investimentos a Nota Técnica Atuarial contendo os elementos mínimos estabelecidos no Anexo da Portaria MPS nº 403/08 e o Certificado devidamente assinado, conforme modelo disponível acima, preferencialmente, por documentos digitalizados, para o endereço eletrônico cgaai.atuaria@previdencia.gov.br até 31 de março de 2010.
Ainda tem alguns municípios da nossa região que não enviaram. Vamos atentar ao prazo que é 31 de março e não mais 31 de julho.
Não podemos perder verbas Federal, heim pessoal!!!!!!!

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