quarta-feira, 21 de abril de 2010

História da Previdência Social no Brasil

A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.
O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidos inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.

Na década de 30, através da promulgação de diversas normas, os benefícios sociais foram sendo implementados para a maioria das categorias de trabalhadores, dos setores público e privado. Foram criados, também, seis institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade social brasileira.

Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.

Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - " FGTS, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para quem quiser comprar sua casa própria, e o Instituto Nacional de Previdência Social - " INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes.

Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Até então, o tema ficava sob o comando do Ministério do Trabalho e Emprego (na época chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social).

A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada a baixa renda e que tenham qualidade de segurado.

Em 1990, o INPS mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 anos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.

O rombo

O rombo da Previdência Social é um assunto polêmico que aparece sistematicamente na mídia. São aproximadamente R$ 50 bilhões que faltam para fechar a conta entre o quanto o  governo arrecada e o quanto paga. Há várias explicações para esse rombo. Os representantes dos aposentados argumentam, por exemplo, que se o dinheiro arrecadado para tal fim não tivesse sido aplicado em outros setores do governo, o rombo não existiria. Outros dizem que a inclusão dos trabalhadores rurais, cuja maioria nunca contribuiu, aumentou ainda mais o rombo. Além disso, a Previdência Social já foi alvo de vários corruptos que sangraram os cofres públicos com aposentadorias para mortos, perícias médicas falsas ou superfaturamento de benefícios. Um dos casos mais famosos é da quadrilha chefiada pela advogada Georgina de Freitas, presa em 1998. Somente este grupo teria roubado dos cofres públicos cerca de R$ 800 milhões.


Fonte:
Celso Monteiro.  "HowStuffWorks - Como funciona a Previdência Social".  Publicado em 12 de julho de 2007  (atualizado em 09 de dezembro de 2008) http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-brasil1.htm  (19 de abril de 2010)
 
No Setor Público o marco significativo, foi a Lei 9717/98 de 27 de novembro de 1998, do MPS. Lei essa, que embora tenha sofrido alterações continua sendo a lei "Mãe" dos Regimes Próprios de Previdência Social(RPPS). Você poderá ler esta Lei na íntegra, atualizada até 04.06.2009, no site http://www.mps.gov.br/, link Previdência no Serviço Público.
 
Sei que o assunto " História" não é muito agradável a muitos, mas é através da História que conseguiremos entender o nosso momento presente.
 
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