quinta-feira, 29 de abril de 2010

Servir sempre

Saber-se útil é essencial para um viver equilibrado.
Por isso, convém desenvolver o hábito de servir.
Não apenas em dias de arrependimento ou reparação.
Em todas as circunstâncias, o serviço é o antídoto do mal.
Talvez você tenha caído na trama de terríveis enganos e sonhe em se reabilitar.
Sendo assim, não desperdice a riqueza das horas, em inúteis lamentações.
Levante-se e sirva nos próprios lugares onde espalhou a sombra do erro.
Com essa atitude humilde, granjeará apoio infalível ao reajuste.
Quem sabe você enfrente duros problemas em sua vida particular.
Nessa hipótese, livre-se do fardo inútil da aflição sem proveito.
Reanime-se e sirva, no quadro de provações e dificuldades em que se situa.
A diligência e o labor funcionarão como preciosas tutoras, abrindo a senda ao concurso fraterno.
Quiçá você padeça obscura posição no edifício social.
Nessa situação, convém se prevenir do micróbio da inveja.
Movimente-se e sirva no anonimato.
A conduta digna e o devotamento funcionarão como luminosa escada rumo ao Alto.
É provável que você sofra o assalto de ferozes calúnias.
Esqueça a vingança, que seria aviltamento e baixeza.
Silencie e sirva, olvidando ofensas.
Ao eleger o perdão e a atividade no bem como estandartes, você forjará um invencível escudo contra os dardos da injúria.
Quem o vir trabalhador e nobre não conseguirá acreditar na maledicência.
Pode ser que você suporte o assédio de Espíritos inferiores.
Antigos desafetos de outras vidas podem estar a persegui-lo, no desejo de vê-lo recair em velhos vícios.
Abstenha-se da queixa sem utilidade.
Resista e sirva, dedicando-se ao socorro dos que choram em dificuldades maiores.
A dedicação à beneficência terminará por conquistar a simpatia de seus próprios adversários.
Ao vê-lo incansável no serviço ao próximo, eles se envergonharão de desejar seu mal.
A preguiça é ópio das trevas.
Os que não trabalham transformam-se facilmente em focos de tédio e ociosidade, revolta e desespero.
Tornam-se desequilibrados, pessimistas e ressentidos.
Como prestam muita atenção nos próprios problemas, acham-se os mais desafortunados do mundo.
Também estão sempre dispostos a fiscalizar o comportamento alheio e a apontar falhas.
Ao contrário, quem se dispõe a amparar raramente encontra tempo para criticar.
Assim, servir é um imperativo de saúde física e espiritual.
Para ser feliz e equilibrado, impõe-se adquirir esse saudável hábito.
Quem busca sinceramente servir nunca encontra motivos para se arrepender.
Pense nisso.
Fonte:Redação do Momento Espírita, com base no cap. LXXI, do livro Justiça Divina, pelo Espírito Emmanuel, psicografiade Francisco Cândido Xavier, ed. Feb.Em 20.04.2010

Como é fácil servir, amparar,custa tão pouco! Isso só depende dos bens mais preciosos: Paciência e amor!Porque será que para uns é tão dificíl ser amparar?
Mas...Cada um é livre para ser e agir como achar melhor, só não esqueçamos de que colheremeos exclusivamente o que semearmos.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Sindrome de Nóe

Venho abordando na maioria das vezes assuntos relacionados à Previdência Pública. É um assunto que me fascina, amo de paixão e por um longo período (10 anos) tive a oportunidade de atuar no Regime Próprio do município de Nova Esperança do Sul. Me aperfeiçõei o quanto pude neste período, mas infelizmente, alheio a minha vontade, hoje não atuo mais nessa atividade.
Mas tudo bem... Sempre pensava numa maneira de levar ao conhecimento das comunidades como funciona esse trabalho. Instigar, os servidores a se preocuparem com suas aposentadorias e auxílios doença e maternidade. Eu sei, pela experiência que tive ao longo dos anos, que os servidores e muito menos a comunidade sequer sabe que existe um Regime Próprio de Previdência. Nova Esperança do Sul, em final de dezembro de 2009, estava com quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Não são infromações sigilosas. Basta acessar o site http://www.mps.gov.br/ e obter essa e muitas outras informações sobre qualquer prefeitura do Brasil, que tenha Regime Próprio.
Mas bem, 4.000.000,00 de reais é dinheiro para muitas obras, nao? Mas os municipios são obrigados a contribuir para a aposentadoria dos servidores.
Só penso que as comunidades todas devem saber disso, da existência e da gestão desses recursos, afinal é dinheiro do povo!
Mas agora explico a Síndrome de Noé:
Hoje, no decorrer do meu trabalho consegui ficar ainda mais rebelde, pensem no seguinte fato estarrecedor que vivi: dentre as atividades que desempenho, sou encarregada de encaminhar Carteiras de Identidades, como ainda estamos no processo de informatização de nosso posto, que será para breve, muito breve, e aí a coisa vai melhorar, eu encaminhei no dia 28 de março de 2010 uma remessa de carteiras para a Regional de Santa Maria, que é a responsável pelo nosso Posto aqui, lá eles fazem a digitação no sistema e encaminham para Porto Alegre. Pois pasmem: ao abrir um envelope oriundo da Regional de Santa Maria, dentro estava sendo devolvido um protocolo que eu havia encaminhado no dia 28 de março, hoje são 28 de abril. O motivo? porque eu havia esquecido, esqueci realmente, de escrever/anotar no campo Observações do formulário, a data de emissão da certidão de nascimento. Só que para evitar esses transtornos já somos OBRIGADOS a enviar junto com o formulário a cópia da certidão de casamento/nascimento. Bastaria apenas que o SERVIDOR PÚBLICO que foi inserir esses dados no sistema, em Santa Maria, pegasse uma caneta e anotasse a data de emissão da referida certidão. Mas não! Esperaram 30 dias para devolver para mim pegar a caneta aqui na minha cidade e escrever a data, e recolocar no correio! Ah, ainda tem as despesas de correio gente!!!!
Pois é, essa é a sindrome de NÓE, NÓE COMIGO! Te vira!!!!!! Não tenha nada que ver!!!! Quanta solidariedade né?
Claro que hj mesmo eu ja devolvi ao correio, anexado foi uma cartinha, a punho mesmo, dizendo mais ou menos isso que estou escrevendo aqui! QUE O UNICO PREJUDICADO É O CIDADAO/CONTRIBUINTE, que paga todas essas despesas e servidores com Síndrome de Noé e que, pior, NECESSITA de sua carteira de identidade!
Quando é que vamos nos dar conta dessas aberrações e cobrar nossos direitos????

P.S. não quero me eximir da culpa de não ter colocado a referida data, mas questiono, cadê o coleguismo???????????Um servidor vai ser prejudicado por escrever a punho uma data?
Explico também: sou eu quem encaminha CTPS e trabalha com a Junta de Serviço Militar de minha queridade comunidade, e as vezes na correria, acabo falhando em algumas coisas, se é q isso pode justificar o erro, né!

Eu não consigo mais entender....acho que estou neurótica!!!!!

terça-feira, 27 de abril de 2010

Certificado de Regularidade Previdenciaria

Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
1. O Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
2. Considera-se Regime Próprio de Previdência Social o sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
3. O CRP é disponibilizado por meio eletrônico, dispensada a assinatura manual ou aposição de carimbos, contém numeração única e tem validade de noventa dias a contar da data de sua emissão.
4. O CRP será exigido nos casos de:
I - realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
II - celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes;
III - concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
IV - liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e
V - pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

5. Aplica-se o disposto no item 4 aos requerimentos para realização de operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 21, inciso VIII, da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
6. O CRP não será exigido nos casos de transferências relativas às ações de educação, saúde e assistência social.
7. Para obter o CRP, o ente federativo deve, primeiramente, encaminhar à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS a legislação específica que trata de previdência e do regime jurídico dos servidores, inclusive quando alteradas ou revogadas e quando ocorrer extinção do regime próprio, para fins de análise e atualização do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV.
8. A legislação deve ser encaminhada de forma impressa, em documentos originais ou cópias autenticadas em cartório ou por servidor público devidamente identificado por nome, cargo e matrícula, e deve estar acompanhada de comprovante de sua publicação na imprensa oficial ou jornal de circulação local ou acompanhada de declaração da data inicial da afixação no local próprio.
9. A legislação editada a partir de 11/07/2008 deverá ser encaminhada, também, em arquivo magnético (disquete) ou ótico (CD ou DVD) ou eletrônico (correio eletrônico: sps.cgnal@previdencia.gov.br) ou por dispositivo de armazenamento portátil (pen drive).
10. Para emissão do CRP, a SPS examinará o cumprimento dos seguintes critérios e exigências:
I - observância do caráter contributivo do RPPS, que será cumprido por meio de:
a) fixação, em texto legal, de alíquotas de contribuição do ente, dos segurados ativos, dos segurados inativos e dos pensionistas;
b) repasse integral dos valores das contribuições à unidade gestora do RPPS;
c) retenção, pela unidade gestora do RPPS, dos valores devidos pelos segurados e pensionistas relativos aos benefícios e remunerações cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade; e
d) pagamentos à unidade gestora do RPPS dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas mediante acordo.
II - observância do equilíbrio financeiro e atuarial, correspondente à implementação, em lei, atendidos os parâmetros estabelecidos pelas Normas de Atuária aplicáveis aos RPPS, do que segue:
a) alíquotas de contribuição necessárias para a cobertura de seu plano de benefícios; e
b) plano de amortização ou a segregação de massas para equacionamento de seu déficit atuarial.
III - cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes;
IV - existência de apenas um RPPS e uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo;
V - participação de representantes dos segurados, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;
VI - utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios e para a taxa de administração do RPPS;
VII - não pagamento de benefícios mediante convênios, consórcios ou outra forma de associação entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios;
VIII - pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS;
IX - não inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão e do abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003;
X - manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do RPPS distintas das contas do tesouro do ente federativo;
XI - concessão de benefícios de acordo com a Lei nº 9.717, de 1998 e Lei nº 10.887, 18 de junho de 2004, observando-se ainda:
a) os requisitos e critérios definidos em ato normativo do MPS que estabeleça os parâmetros gerais para concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios;
b) a limitação de concessão apenas dos seguintes benefícios: aposentadorias previstas na Constituição, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família; e
c) limitação ao rol de dependentes previsto pelo RGPS.
XII - atendimento, no prazo e na forma estipulados, de solicitação de documentos ou informações pelo MPS, em auditoria indireta, ou pelo Auditor Fiscal, em auditoria direta;
XIII - elaboração de escrituração contábil de acordo com Plano de Contas definido por norma específica do MPS;
XIV - observância dos seguintes limites de contribuição previdenciária ao RPPS:
a) contribuição dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas em alíquota não inferior à prevista para os servidores titulares de cargos efetivos da União;
b) contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, incidente sobre a parcela que ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, ou que ultrapassar o dobro desse limite, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante, nas mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores ativos do respectivo ente federativo; e
c) contribuição do ente não inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, além da cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo RPPS decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
XV - aplicação dos recursos do RPPS no mercado financeiro e de capitais de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional;
XVI - encaminhamento à SPS, dos seguintes documentos:
a) legislação completa referente ao regime de previdência social;
b) Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial–DRAA – até 31 de março de cada exercício, a partir de 2009, via Internet;
c) Demonstrativo Previdenciário – até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano civil, via Internet;
d) Demonstrativo de Investimentos e Disponibilidades Financeiras – até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano civil, via Internet;
e) Comprovante do Repasse e Recolhimento ao RPPS dos valores decorrentes das contribuições, aportes de recursos e débitos de parcelamento – até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano civil, via Internet e, também, o comprovante assinado via postal ou correio eletrônico;
f) Demonstrativos Contábeis – a partir do exercício de 2009, até 30 de setembro, em relação ao primeiro semestre, e até 31 de março, em relação ao encerramento do exercício anterior, via Internet; e
g) Demonstrativo da Política de Investimentos – até 31 de dezembro de cada exercício em relação ao exercício seguinte, via Internet.

11. No caso do ente federativo vincular, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, deverá encaminhar à SPS, também, documentos contendo as seguintes informações, relativas aos servidores de todos os poderes:
I - relação dos servidores ativos que possuem direito a se aposentar pelo regime próprio em extinção em razão de terem adquirido os requisitos necessários antes da vinculação ao RGPS;
II - nomes dos inativos e dos pensionistas e correspondentes valores dos proventos e das pensões concedidos pelo ente, ainda que mantidos com recursos do tesouro; e
III - montante das disponibilidades financeiras, relação e valor contábil dos bens, direitos e ativos do RPPS em extinção, inclusive os vinculados a fundos com finalidade previdenciária, existente na competência da vinculação ao RGPS e na competência em que for prestada a informação;
12. A documentação que tenha originado as informações acima deverá permanecer à disposição do MPS pelo prazo estipulado no art. 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, contado a partir do recebimento das informações no MPS.
13. Na emissão do CRP dos entes que vincularam, por meio de lei, a partir de 30 de outubro de 1998, ou que venham a vincular, todos os servidores titulares de cargos efetivos ao RGPS, será observado o cumprimento dos critérios previstos nos incisos I, III, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIV, XV, e XVI, alíneas "a", "c", "d", "e" e “g”, do item 10 deste informativo, e dos seguintes:
I - manutenção do pagamento dos benefícios concedidos pelo RPPS; e
II - concessão dos benefícios cujos requisitos necessários para sua obtenção tenham sido implementados antes da vigência da lei que vinculou os servidores titulares de cargos efetivos ao RGPS.

14. Considera-se em extinção o regime próprio de previdência social do ente federativo que:
I – vinculou, por meio de lei, seus servidores titulares de cargo efetivo ao RGPS;
II – revogou a lei ou os dispositivos de lei que asseguravam a concessão dos benefícios de aposentadoria ou pensão por morte aos servidores titulares de cargo efetivo; e
III – adotou, em cumprimento à redação original do art. 39, caput da Constituição Federal de 1988, o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT como regime jurídico único de trabalho para seus servidores, até 04 de junho de 1998, data de publicação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e que garanta, em lei, a concessão de aposentadoria aos servidores ativos amparados pelo regime em extinção e de pensão a seus dependentes.

15. O ente federativo detentor de regime próprio em extinção deverá manter ou editar lei que discipline o seu funcionamento e as regras para concessão de benefícios de futuras pensões ou de aposentadorias aos servidores que possuíam direito adquiridos na data da lei que alterou o regime previdenciário dos servidores, até a extinção definitiva.
16. A extinção definitiva do regime próprio de previdência social dar-se-á com a cessação do último benefício de sua responsabilidade, ainda que custeado com recursos do Tesouro.
17. A simples extinção da unidade gestora não afeta a existência do regime próprio de previdência social.

18. Para consultar o CRP do ente federativo desejado acesse a Internet, no endereço www.previdencia.gov.br, em “Previdência do Servidor”, e veja também o respectivo Extrato Previdenciário com as informações sobre a situação do ente em relação a cada um dos critérios previstos na Lei nº 9.717/98, cuja regularidade é exigida para fins de emissão do CRP.


19. Para mais informações, entre em contato com as áreas específicas do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da SPS:

Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL
Telefone: (61) 2021-5725 – e-mail: sps.cgnal@previdencia.gov.br

Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos – CGAAI
Telefone:(61) 2021-5776 – e-mail: sps.cgaai@previdencia.gov.br

Coordenação-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais – CGCEI
Telefone (61) 2021-5380 – e-mail: sps.cgcei@previdencia.gov.br

Fonte : https://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/cartilhaCRP.html 


Muito bem, agora que temos todos os endereços eletrônicos e telefones, podemos esclarecer qualquer dúvida sobre RPPS.
E como será que estão nossos municípios? Todos com CRP vigente? Ou será que temos municípios perdendo verbas federais???? 
Comunidade vamos ficar alerta!!!!!!  Senão, lá se vai nosso suado dinheirinho! Por mais um ralo,já que não são poucos....

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Rebelde

Pois é, hoje estou rebelde (Pessoa que se rebela, que se revolta; revel, segundo o dicionário!), ou um pouco mais rebelde que de costume. Afinal, não consigo assistir a tudo e ficar calada! Não que eu seja a "certinha"! Mas  procuro fazer as coisas da melhor forma possível (dentro da legalidade e  moralidade). Agora... tem coisas que saltam aos "olhos" de qualquer um, e me revolto na medida em que as pessoas assistem a tudo de braços cruzados...calados! Quem age pior: quem comete o erro ou quem toma consciência dos erros e se cala?
A gente fica com os olhos e ouvidos "cravados" na TV para assistir/ouvir  ao que acontece lá nos outros Estados, nos outros Países? E depois ainda ficamos mais um tempo cometando sobre o assunto . Não que u seja contra quem se interesse em atualizar-se, pelo contrário!
Mas a questão é: quantos de nós cidadãos, contribuintes, paramos para analisar, discutir, avaliar, nos informar sobre  o que está sendo feito em nossas cidades, nossos bairros?
Sei que isso não é tarefa fácil, exige tempo, dedicação, informação! Mas, quantos de nós deixamos que os "outros" gastem nossos salários sem pedir uma explicação sequer? Aposto que ninguém, né!
Mas eu pergunto: dinheiro público sai de onde??????????????????
Eu não falo nesta oportunidade de gastos de maiores  valores, esse é assunto para outra oportunidade. Mas, dos pequenos gastos, que se somados no final do mês, do ano, resultarão em valores significativos.
Por exemplo:
- Órgãos públicos que proibem o uso do meio de comunicação instantânea como MSN, skype, só porque alguns servidores fazem mau uso dele. Os meios de comunicação instantânes são um avanço importantíssimo, gera uma economia de telefone muito significativa, pois são grátis! Será que é mais econômico punir os servidores que usam-no de forma errada ou pagar a conta de telefone no final do mês?
- O uso das máquinas, equipamentos, materias de trabalho do dia a  dia. Será que por ser "Serviço Público" podemos imprimir tudo o que vem pela cabeça, imprimir sem antes olhar as configurações das páginas? Ah...joga fora.... é a prefeitura/Estado/União quem paga! Podemos inutilizar uma folha de EVA todinha, embora só precise de um pedacinho?
- Motoristas viajam sem olhar as condições do veículo. Ah, se multar por defeito no veículo a prefeitura/Estado/União que pague! Sem contar o risco de vida de quem está viajando.
- Municípios que ficam "anos" sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), impedindo com isso, a transferência de inúmeras verbas Federais que poderiam beneficar uma comunidade toda!
- Quantos se interessam em saber como funcionam as Perícias Médicas em seus municípios? Quais os exames são exigidos na hora da nomeação/contratação de servidores? Como funcionam as Perícias Médicas para aqueles servidores que ficam meses, anos, em laudo? Os Estados e a União sabemos que são rigorosos.
- Como estão sendo aplicados/administrados os recursos financeiros dos RPPS? Se o rendimento anual não atingir a meta estabelecida no cálculo atuarial vai resultar em aumento de alíquota para o município! Menos dinheiro para investir na comunidade!
Enfim, poderia ficar aqui horas a fio citando exemplos, pois isso é o que menos falta! Mas já cansei....me indignei ainda mais, por me lembrar o quanto já fui omissa.
Finalizando lanço um desafio: Vamos colocar em prática a nossa Constituiçao da República Federativa do Brasil, mais precisamente, nesse caso, o Art. 5º, Inciso XXXIII-Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
E me perdoem os que não se interessam onde seu dinheiro é gasto!!!!!!

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Sistema Próprio x INSS

A constituição de 1988 possibilitou aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal que instituísse um Sistema de Previdência para proteger os seus servidores. Desde então, a maioria dos Municípios e Estados do País criaram os seus Regimes Próprios de Previdência e, como a matéria não foi totalmente regulamentada na ocasião, cada um adotou o critério que melhor convinha para a sua situação. Na maioria das vezes, os instituidores não tiveram o devido cuidado com o equilíbrio financeiro e atuarial, referido na Carta Magna.
Nos últimos anos, passadas três Emendas Constitucionais, o Ministério da Previdência vem tentando, com a emissão de Leis e Portarias, regulamentar o setor. Não podemos negar que algumas regras definidas pelo Ministério são muito benéficas para os Fundos ou Institutos, como a autonomia administrativa, contábil e financeira destes e a necessidade de uma avaliação atuarial, por exemplo.
Sob o aspecto da viabilidade econômico-financeira não se tem dúvida que o RPPS custa menos para a administração pública, mesmo para aqueles Entes que já apresentam um número expressivo de inativos e pensionistas. As avaliações atuariais realizadas anualmente demonstram que, em comparação com os gastos que teria com o RGPS, o Ente acaba contribuindo muito menos para o RPPS.
Ainda hoje há quem pense que o RPPS é uma decisão equivocada, pois o INSS (RGPS) é mais garantido. Devemos considerar que o RPPS é o único sistema capaz de garantir uma velhice mais tranqüila para os servidores públicos. A maior prova disto vem justamente do INSS, que, ao longo dos últimos anos, vem reajustando seus benefícios muito abaixo do reajuste do salário mínimo nacional. Resultado: os inativos do INSS acumulam perdas enormes em relação ao salário mínimo e, logo, a maioria estará ganhando este na aposentadoria.
No aspecto operacional, tentaremos abordar alguns pontos positivos e negativos de um e de outro caminho:
INSS
POSITIVO:
 - preocupação somente com recolhimento mensal;
- o servidor não se envolve na administração;
- a contribuição do servidor está definida.

NEGATIVO:
- a Prefeitura terá que complementar os benefícios;
- a Prefeitura perde o direito à compensação financeira dos atuais inativos.
- os atuais inativos ficam por conta da Prefeitura até a total extinção.


REGIME PRÓPRIO
POSITIVO:
- o Fundo ou Instituto assume os ativos e inativos;
- o Fundo ou Instituto tem direito à compensação financeira;
- a despesa com Previdência é menor;
- garante a integralidade dos salários na aposentadoria.
- é administrado no âmbito do Município.
- é o próprio servidor quem administra o seu Sistema de Previdência.


Este, portanto, é um breve enfoque sobre alguns aspectos a serem considerados pelos Entes Públicos, na hora de decidir sobre o futuro dos seus servidores e da própria administração. Atualmente os administradores públicos lidam com diversas limitações, sejam elas de recursos, sejam elas de gastos destes recursos. Neste sentido, não se tem dúvidas de que o RPPS colabora de forma muito importante para o equilíbrio das contas públicas.

Joel Fraga da Silva
Atuário – MIBA 1090

Este texto foi extraído do seguinte endereço: http://www.agip.org.br/

Por este texto do competente Atuário Joel Fraga, profissional respeitado e reconhecido pela seriedade de seu trabalho, já podemos ter uma breve idéia da seriedade com que os RPPS devem ser tratados e também a economia gerada aos municípios optantes, bem como as vantagens para nós servidores.
Em nossa região, apenas 3 municípios (Unistalda, Itacurubi e Capão do Cipó) ainda não aderiram ao Regime Próprio de Previdência Social.
E, NÓS servidores estamos realmente atentos à Administração de nossos RPPS? Ou vamos deixar para pensar neles quando chegar a hora de nossa aposentadoria?

quarta-feira, 21 de abril de 2010

História da Previdência Social no Brasil

A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.
O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidos inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.

Na década de 30, através da promulgação de diversas normas, os benefícios sociais foram sendo implementados para a maioria das categorias de trabalhadores, dos setores público e privado. Foram criados, também, seis institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade social brasileira.

Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.

Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - " FGTS, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para quem quiser comprar sua casa própria, e o Instituto Nacional de Previdência Social - " INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes.

Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Até então, o tema ficava sob o comando do Ministério do Trabalho e Emprego (na época chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social).

A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada a baixa renda e que tenham qualidade de segurado.

Em 1990, o INPS mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 anos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.

O rombo

O rombo da Previdência Social é um assunto polêmico que aparece sistematicamente na mídia. São aproximadamente R$ 50 bilhões que faltam para fechar a conta entre o quanto o  governo arrecada e o quanto paga. Há várias explicações para esse rombo. Os representantes dos aposentados argumentam, por exemplo, que se o dinheiro arrecadado para tal fim não tivesse sido aplicado em outros setores do governo, o rombo não existiria. Outros dizem que a inclusão dos trabalhadores rurais, cuja maioria nunca contribuiu, aumentou ainda mais o rombo. Além disso, a Previdência Social já foi alvo de vários corruptos que sangraram os cofres públicos com aposentadorias para mortos, perícias médicas falsas ou superfaturamento de benefícios. Um dos casos mais famosos é da quadrilha chefiada pela advogada Georgina de Freitas, presa em 1998. Somente este grupo teria roubado dos cofres públicos cerca de R$ 800 milhões.


Fonte:
Celso Monteiro.  "HowStuffWorks - Como funciona a Previdência Social".  Publicado em 12 de julho de 2007  (atualizado em 09 de dezembro de 2008) http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-brasil1.htm  (19 de abril de 2010)
 
No Setor Público o marco significativo, foi a Lei 9717/98 de 27 de novembro de 1998, do MPS. Lei essa, que embora tenha sofrido alterações continua sendo a lei "Mãe" dos Regimes Próprios de Previdência Social(RPPS). Você poderá ler esta Lei na íntegra, atualizada até 04.06.2009, no site http://www.mps.gov.br/, link Previdência no Serviço Público.
 
Sei que o assunto " História" não é muito agradável a muitos, mas é através da História que conseguiremos entender o nosso momento presente.
 
Sugestões, reclamações, opiniões,  serão bem vindas. Entre em contato através do endereço: io200970@yahoo.com.br

segunda-feira, 19 de abril de 2010

... O RETORNO...

Pois bem, depois de algum tempo afastada da bloguesfera, eis o retorno!
Primeiro quero agradecer a todas as pessoas que, mesmo em meio às minhas dificuldades, sempre se mantiveram ao meu lado, sem me criticar... sem me julgar... ( não julgar e nao criticar é um gesto de amor e caridade para com o próximo). Obrigado a todos!
Agradeço também a todos aqueles que sem pensar apontaram seus dedos para mim e disseram: faz isso...faz aquilo... Adoro sugestões, mas resolver a vida dos outros é muito fácil, o difícil é resolvermos a nossa própria. Agradeço a essas pessoas, porque ao agirem como agiram apenas me fortaleceram. Usei as pedras colocadas em meu caminho, para fazer degraus!
São tantos assuntos a serem abordados.... mas, um de meus principais assuntos aqui, será " A PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO". O assunto diz respeito a todos nós, como beneficiários e/ou como contribuintes. Afinal, é dinheiro público, em sua totalidade! A contribuição do servidor, descontada da remuneração destes (é o público quem paga nossos salários) e a contribuição do município, também, obviamente é dinheiro do contribuinte.